O G20 COMPROMETE-SE A SALVAR A ECONOMIA GLOBAL ÀS CUSTAS DAS MULHERES

As organizações e pessoas abaixo assinadas, presentes no 11º Fóum Internacional da AWID - Women’s Rights in Development, na Cidade do Cabo, África do Sul (14-17 Novembro de 2008), questionamos o diagnóstico dado pelo G20 sobre as causas da crise financeira e suas consequências.DECLARAÇÃO O G20 COMPROMETE-SE A SALVAR A ECONOMIA GLOBAL ÀS CUSTAS DAS MULHERES No dia 15 de novembro de 2008, os Chefes de Estado do Grupo dos 20 (G20) participaram de uma Cúpula organizada com urgência pelo Presidente dos EUA para fazer frente à atual crise financeira internacional e para acordar um plano de ação. Chefes de Estado de mais de 170 países não foram convidados, e o Presidente recém eleito dos EUA, Barack Obama, decidiu não participar. Nós, as organizações e pessoas abaixo assinadas, presentes no 11º Fóum Internacional da AWID - Women’s Rights in Development, na Cidade do Cabo, África do Sul (14-17 Novembro de 2008), questionamos o diagnóstico dado pelo G20 sobre as causas da crise financeira e suas consequências. Entendemos que essa é uma crise sistêmica, parte de um ciclo de crises, não sendo um fenômeno novo ou completamente imprevisível. Agora que a crise está afetando claramente os interesses dos países desenvolvidos, está portanto sendo chamada de global. A crise atual é multidimensional (financeira, econômica, alimentar, energética e climática), e requer uma nova abordagem para formular estratégias de desenvolvimento sustentável. Estamos sofrendo o resultado de políticas convergentes de liberalização econômica e de políticas financeiras que favorecem os interesses do grande capital às custas da vida dos povos e de sua sustentabilidade. Medidas rápidas estão sendo tomadas para lidar com a situação atual sob os auspícios do G20; entretanto, estamos muito preocupadas pelo fato de que as ações propostas não estejam partindo do modelo econômico atual e de seus mecanismos. Ademais, o plano de ação proposto não está dirigido a proteger os interesses dos pobres e em particular das mulheres, a promover o crescimento sustentável e a resolver a crise alimentar global. Essa crise tem implicações de vida e morte para milhões de mulheres, homens e crianças. Ressaltemos que os recursos que as Nações Unidas têm para resolver a crise alimentar de forma imediata (aproximadamente 1 bilhão de dólares) é apenas uma mera fração do valor maciço que está sendo levantado para resgatar as instituições financeiras. Não reconhecemos o G8 ou o G20 como organismos legítimos para tratar da crise sistêmica. Ressaltamos que a proposta de declaração do G20 sobre uma nova arquitetura ou reforma financeira não é nova ou contém um ponto de partida radical. Discussões sobre uma nova arquitetura financeira e reforma do sistema monetário e financeiro internacional vêm acontecendo desde os anos 90 e é um tema da próxima Conferência das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento que irá revisar o Consenso de Monterrey, assinado em 2002. Como defensoras e ativistas dos direitos das mulheres, trabalhando para melhorar suas vidas e a de suas famílias no mundo, como também promover seu empoderamento, temos que chamar a atenção para o fato de que a vida das mulheres dos países em desenvolvimento tem sofrido os impactos negativos das inúmeras crises financeiras na economia global. Os programas de ajuste estrutural do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial demonstram que essas crises impactam desproporcionalmente a vida e os direitos das mulheres em vários níveis. Ainda assim, o FMI e o Banco Mundial, os mesmos atores cujas políticas equivocadas causaram impactos aos que vivem na pobreza, estão agora sendo reforçadas pelo plano de ação do G20. A crise, reconhecidamente a pior desde a Grande Depressão, terá impactos na vida das mulheres e crianças nos países em desenvolvimento assim como na vida dos mais vulneráveis do mundo “desenvolvido”. As organizações da sociedade civil e defensoras dos direitos das mulheres, juntamente com muitos países em desenvolvimento, têm sistematicamente demandado reformas no sistema monetário e financeiro internacional, incluindo a democratização do FMI e do Banco Mundial. Essas demandas tem sido repetidamente rejeitadas pelos países ricos liderados pelos EUA. Na realidade, a conferência de Financiamento para o Desenvolvimento de 2002, que resultou no Consenso de Monterrey, tentou incluir esses temas em sua agenda, porém foi duramente censurada, e reduzida a uma conferência de intenções. Causa ao mesmo tempo tristeza e alegria ver que os mecanismos e propostas que foram deslanchados há seis anos atrás estão sendo retoricamente reconhecidos pelo G20. Entretanto, essa resposta é muito pequena, muito tardia e insuficiente. O âmbito da reforma é muito pequeno, não é amplo ou profundo o bastante, considerando a gravidade da crise e sua interligação com a questão alimentar, energética e outras questões de sobrevivência. Muito tardiamente, as instituições e os mecanismos nos quais se confiaram fracassaram em prever a crise ou propor medidas adequadas para contê-la. Simplesmente incluir alguns países em desenvolvimento no processo de decisão do FMI e do Banco Mundial não é o bastante. As políticas do FMI e do Banco Mundial falharam sistematicamente em gerar desenvolvimento ou crescimento inclusivo. Essas políticas precisam ser significativamente repensadas, desenvolvidas e implementadas por um processo democrático mais inclusivo, liderado pelas Nações Unidas. Nesse momento, fazer menos do que isso seria meramente uma maquilagem. As negociações comerciais da Rodada de Desenvolvimento de Doha, da Organização Mundial de Comércio (OMC) fracassaram porque não abordaram as necessidades críticas dos países em desenvolvimento: erradicação da pobreza e meios de vida sustentáveis. Uma conclusão de sucesso na Rodada de Doha não pode tratar adequadamente da crise alimentar, energética ou financeira. Na realidade, Doha está envolvida diretamente na crise alimentar e é inútil para resolver a crise energética. Não conta com mecanismos para lidar com a crise financeira e reforçará as políticas neoliberais que afetam a vida e os direitos das mulheres (liberalização comercial, privatização, desregulação de todos os mercados, etc.). A proposta do G20 não trata de meios de vida sustentáveis, trabalho decente, igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Embora mencione os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), não aumenta os recursos para garantir que esses e outros objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente (IADGs, da sigla em ingles) sejam alcançados, embora seja amplamente conhecido que eles estão em queda. A reforma da arquitetura financeira internacional requer a participação de um número máximo de partes interessadas: governos de todos os países, agências multilaterais e sociedade civil, incluindo as organizações que lutam pelos direitos das mulheres. A ONU, com suas limitações e obstáculos, é ainda o espaço multilateral mais apropriado para lidar com a atual crise sistêmica, garantindo a inclusão. A Conferência de Financiamento para o Desenvolvimento em Doha em finais de novembro será uma oportunidade para desafiar o modelo de desenvolvimento econômico atual e dar início a um processo de transformação inclusivo. Assinam (Por favor assinem antes de 26 de novembro de 2008; escrevam para Nerea Craviotto: nerea.craviotto@lleida.org): Organizações: 1. Association for Women’s Rights in Development (AWID) 2. International Gender and Trade Network (IGTN) 3. Women in Development Europe (WIDE) 4. Assinaturas Individuais (nome, organização, país): Assinaturas do Fórum AWID serão integradas na versão final.

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